Em 27 de julho deste ano, enquanto mais de 30 milhões de peruanos disfrutavam um feriado nacional, o governo emitiu o Decreto Legislativo 1182, uma norma que, na prática, converte todos os cidadãos em possíveis criminosos que precisam ser vigiados.

Através de suas decisões o TC e a APDP reconhecem que a publicidade de algumas informações pessoais podem afetar a privacidade dos cidadãos. No entanto, em vez de impedir a pretensão na origem, limitam-se a punir os terceiros que replicam o que fez o Estado em primeiro lugar. No entanto, o que realmente protegemos aplicando este critério? Claramente, não a confidencialidade desses dados pessoais.

No último capítulo de uma longa polêmica, o Instituto Nacional de Defesa da Competência e da Proteção da Propriedade Intelectual suspendeu por um ano o conselho administrativo da Associação Peruana de Autores e Compositores. Mas o que virá depois desta longa discussão em um país como o Peru, que continua (…)  Leer Artículo »

Na Digital Rights LAC quisemos perguntar a distintos especialistas da região sobre seu balanço pessoal em temas de direitos digitais. Este é o caso de Miguel Morachimo, do Peru, a quem perguntamos: em que sentido o caso de cancelamento do nome de domínio peruano thepiratebay.pe evidencia legislações ruins que não compreendem (…)  Leer Artículo »

Por Eduardo Alcocer Povis, Pontifícia Universidade Católica do Peru. Por que esta iniciativa, informalmente conhecida como a “Lei Beingolea”, levantou tantas vozes críticas no Peru? Em uma breve análise, o Professor Eduardo Alcocer disseca a lei (que está agora em poder do Executivo depois de ter sido aprovada pelo Congresso) (…)  Leer Artículo »