Na Digital Rights LAC quisemos perguntar a distintos especialistas da região sobre seu balanço pessoal em temas de direitos digitais. Este é o caso de Francisco Vera, do Chile, a quem perguntamos qual seria o aspecto mais crítico do TPP para os países da América Latina. Aqui está sua resposta.

A maior ameaça para os direitos humanos no ambiente digital no Chile não vem de um caso judicial ou de um projeto de lei, mas sim de um acordo de livre comércio conhecido como TPP (abreviatura de Trans-PacificPartnership). A negociação deste acordo vem sendo realizada em segredo entre 12 países na região Ásia-Pacífico e a maioria das informações conhecidas a respeito correspondem a vazamentos de alguns de seus capítulos.
Este acordo representa uma ameaça para o Chile e também para a América Latina, porque excede o que tradicionalmente entendemos por livre comércio, abarcandosensíveis regulamentaçõesem matéria de propriedade intelectual, continuando no caminho dos falidos projetos SOPA e PIPA , onde, sob o pretexto de regular aspectos da internet e dos direitos autorais, são gravemente afetados direitos humanos como a liberdade de expressão e informação, privacidade, acesso ao conhecimento e devido processo legal.
Hoje no TPP se negocia a entrega de diversas ferramentas de controle da internet aos titulares de direitos, em detrimento do público, abrindo as portas para mecanismos de remoção de conteúdos sem ordem judicial e à implementação de sistemas de desconexão de usuários infratores. Isso implicaria conferir aos provedores de internet a obrigação de controlar e monitorar nossa navegação.
Na região, esta ameaça abarca imediatamente Chile, Peru e México, mas também ameaça todo o restanteda região, posto que se definem padrões internacionais, à margem dos organismos internacionais, de maneira opaca e pouco transparente. Estima-se que o TPP será assinado em meados de 2014, razão pela qual, agora mais do que nunca, temos que requerer um TPP aberto e transparente. Mais informações em tppabierto.net.