De 27 a 29 de agosto, acontecerá em Córdoba, na Argentina, a sexta reunião regional de preparação para o Fórum de Governança da Internet (IGF), uma instância de discussão na qual, além de serem apresentadas práticas melhores, também são levantados questões e desafios que ajudam a construir esse grande espaço público que se chama Internet.

Por Pilar Saenz*

O que é a governança da Internet?

A Internet é o fruto de uma colaboração. Começou como uma associação entre redes do governo e da Academia, a qual logo se uniram o setor privado e a sociedade civil. Para aqueles que regularmente estão conectados, a Internet se transformou em um novo espaço público que facilita a organização e a participação, além de ter se convertido em um meio para a criação, produção e distribuição de cultura.

Neste momento, a Internet tem mais de dois bilhões de usuários em todo o mundo, uma cifra imponente para um meio que se expande há menos de 30 anos. Para alguns, o grande desafio é como chegar aos outros cinco bilhões de usuários, mas, para outros, o desafio é garantir que esses próximos usuários possam contar com uma rede aberta, participativa e livre, que possam utilizar de acordo com seus próprios objetivos, para suprir as suas necessidades, e não simplesmente com um meio mais vinculado aos interesses comerciais das empresas ou aos interesses de controle e de regulação por parte dos organismos do Estado. O desafio é fazer com que a Internet continue sendo um espaço que garante, permite e facilita o exercício dos direitos e não um simples meio de comunicação ou um canal de distribuição controlado.

A gestão da Internet, a forma como se tomam decisões sobre sua infraestrutura, protocolos e serviços é o que se denomina governança da Internet, e esta se refere especificamente ao “desenvolvimento e aplicação de princípios, normas, regras, procedimentos e programas que dão forma à evolução e ao uso da Internet”. Esses temas abarcam todo o universo da rede e geralmente deixam claras tensões entre diversos componentes da mesma, por exemplo, a segurança e a privacidade, a liberdade de expressão e a proteção da propriedade intelectual, a inovação e o acesso, entre outros. Temas que interessam simultaneamente a vários setores (não só aos governos e ao setor privado, como também à academia, aos técnicos e à sociedade civil) e os quais, sem a participação em igualdade de condições de todos os envolvidos, poderiam perigosamente inclinar a balança em favor dos interesses daqueles que, por deterem o poder político, social ou econômico, podem, geralmente, participar de instâncias de discussão e de tomadas de decisões.

Depois de uma extensa e minuciosa análise, chegou-se a uma abordagem segundo a qual o modelo de governança da Internet deveria refletir o espírito de cooperação entre as partes interessadas. Ademais, já que a rede é realmente um processo emergente, que está mudando e evoluindo permanentemente, sua gestão deveria ser suficientemente flexível para permitir alterações em resposta às novas tecnologias, aos novos usos, aos novos usuários e aos novos desafios. Isso faz com que não se pense de acordo com a forma tradicional: não se pode utilizar um modelo gerencial, ao estilo de uma empresa, já que a Internet não é propriedade de ninguém; tampouco uma autoridade governamental pode operar a Internet, pois nem toda sua infraestrutura é pública; um modelo de administração mista não é suficiente, posto que se deve permitir a participação da sociedade civil, da academia e dos técnicos na discussão.

A busca por um modelo de governança da Internet se iniciou na Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI) em Genebra, em 2003, continuou com o Grupo de Trabalho sobre Governança da Internet, que apresentou seu relatório em 2005, e culminou na segunda fase da CMSI em Túnez, em 2005, na qual foi definida a criação de um Fórum de Governança da Internet (IGF).

O IGF é um fórum formado por várias partes interessadas (vai um pouco mais além da noção de multissetorial ao gerar maiores compromissos às partes e ao pressupor a ausência de barreiras de acesso às discussões e a garantia de igualdade na participação) que facilita um espaço para o diálogo entre os diferentes grupos de interesse acerca de temas de política pública na Internet. Parte de um acordo de cooperação entre as partes interessadas para fazer frente aos assuntos relativos à política pública sobre Internet e não a sua gestão técnica e operativa. Finalmente, aceita que a governança de Internet deve ser um modelo multilateral, transparente e democrático, com plena participação dos governos, do setor privado, da sociedade civil e das organizações internacionais, cujos objetivos são: garantir uma distribuição igualitária dos recursos, facilitar o acesso de todos e garantir um funcionamento estável e seguro da Internet, levando em conta a existência de várias línguas.

O convite é para participar da discussão

O Fórum de Governança da Internet é um esforço de exploração. É um espaço de acesso livre que não está desenhado para tomar decisões e sim para confrontar diferentes pontos de vista e para estimular o diálogo de a discussão a fim de se estabelecer um padrão de boas práticas.

O IGF pode conduzir a resultados práticos se forem fornecidas as condições para o intercâmbio de conhecimentos e de experiências, inclusive para escutar os usuários da rede e para ajudar a identificar as novas questões que devem ser abordadas nos processos formais que são geridos por especialistas em Internet. Dessa maneira, o IGF e a reunião de preparação regional são fóruns que reúnem governos, empresas, ONGs, grupos de direitos dos consumidores e ativistas de direitos humanos, especialistas de Internet e meios de comunicação em um só diálogo para o qual todos os participantes têm de ajustar suas expectativas. Entre os temas que serão discutidos na sexta reunião regional de preparação para o Fórum de Governança da Internet, que acontecerá neste mês na Argentina, estão incluídos, entre outros, o acesso e a diversidade, a privacidade e a segurança na Internet.

O apelo é para que as pessoas se envolvam tanto nos processos de discussão mundial quanto nas reuniões regionais, a partir das quais se podem consolidar políticas e compartilhar práticas e questões que dinamizem os processos da sociedade civil, que cada vez mais agregam os coletivos, as instituições e os indivíduos que defendem a Internet e que a utilizam para reivindicar outros direitos.

Aproveitar a tecnologia para seguir as sessões, inclusive remotamente, e participar da discussão. Sem duvida, as contribuições a esse tema influenciaram enormemente o futuro da humanidade, já que não há barreira para participar. Só falta se envolver.

*Por Pilar Sáenz, ativista do Coletivo RedPaTodos y membro da Fundação Karisma.