O Marco Civil da Internet (lei 12.965 de 2014) foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em abril de 2014 e trata de temas como princípios gerais, direitos fundamentais, responsabilidade dos intermediários e responsabilidades do Poder Público no que diz respeito ao uso e desenvolvimento da rede.   Por Marília Maciel* (…)  Leer Artículo »

De acordo com o avanço das tecnologias, a pergunta-chave em nossos países é como as práticas de vigilância sem controle continuam afetando o direito à privacidade de nossa população?   Por Claudio Ruiz*, Derechos Digitales. As revelações de Edward Snowden desencadearam um escândalo mundial, pois colocou em evidência como a (…)  Leer Artículo »

O acesso ao conhecimento foi o tema da apresentação da Fundação Karisma na audiência temática feita perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o impacto da Internet na defesa e o exercício dos direitos humanos* A audiência foi realizada em Washington, durante o 153º Período de Sessões, em (…)  Leer Artículo »

O direito à liberdade de pensamento e expressão foi descrito como a “pedra fundamental” do ordenamento democrático. Ele tem sido objeto de generosas interpretações pelos órgãos do sistema interamericano de direitos humanos (SIDH), que geraram a partir delas, padrões sumamente protetivos deste direito.   Por Eleonora Rabinovich* Associação pelos Direitos (…)  Leer Artículo »

Pela primeira vez, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) concedeu uma audiência temática para ouvir argumentos sobre o impacto da Internet na defesa e no exercício dos Direitos Humanos. Eduardo Bertoni (@ebertoni).* Como órgão que monitora o respeito e o exercício dos direitos (…)  Leer Artículo »