Na Digital Rights LAC quisemos perguntar a distintos especialistas da região sobre seu balanço pessoal em temas de direitos digitais. Este é o caso de Carly Nyst, a quem perguntamos: dada a diversidade dos sistemas biométricos de identificação gerados na região durante 2013, como SIBIOS na Argentina ou PUMA na Colômbia, o que você acha do impacto desses sistema estará em privacidade? e, o que devemos esperar para 2014? Aqui está sua resposta.

Em um ano de 2014 que representará a luta dos países latino-americanos diante do rápido desenvolvimento e crescimento, expansão da população e uma desigualdade crescente; o direito à privacidade ainda será restringido exponencialmente. Os governos da América Latina, batalhando com o desenvolvimento, a segurança, o crescimento e a modernização com a ausência de sistemas legais apropriados, infraestrutura física e tradições fortes de transparência e prestação de contas, se volta com maior frequência para as tecnologias de vigilância como uma ferramenta para se fazer cumprir a lei, aproximar os serviços públicos dos cidadãos e administrar – e controlar – a população. Uma modalidade particularmente preocupante, que está sendo adotada por vários países da região, envolve as tecnologias biométricas.

Considerada como uma ferramenta para facilitar o desenvolvimento sócio-econômico e político, as tecnologias biométricas têm sido implantadas em diversos setores, que vão desde os sistemas de identificação nacional na Argentina até a entrega de serviços sociais, incluindo serviços de saúde, no Perú. Sem desacreditar nos potenciais benefícios das tecnologias biométricas, é essencial compreender seus riscos para se poder desenvolver políticas e marcos legislativos relevantes a respeito de seu desenvolvimento e uso, minimizando o potencial impacto negativo que pudessem ter. A própria natureza das tecnologias biométricas pode carregar problemas, como por exemplo:

· A informação processada se encontra em risco de ser mal utilizada e ser utilizada como objeto de fraude;
· Pode resultar em erros de identificação e falta de certezas;
· Sua natureza as torna exclusivas; e
· A retenção desregulada levanta questionamentos sobre o funcionamento e sobre a segurança da informação em si mesma.

Ademais, se bem se reconhece que as tecnologias biométricas não são prejudiciais per se, as políticas e vazios legais em que são usadas falham na hora de regular e limitar seus propósitos. Desta forma, podem ser vistas e utilizadas como ferramentas destinadas à vigilância por meio da realização de perfis (profiling), exploração de dados (data mining) e controle da população.

No mundo digital de hoje, o direito fundamental à privacidade protege quem somos e dá suporte a nossa luta contínua para manter nossa autonomia e auto-determinação frente ao crescimento do poder estatal. Os avanços tecnológicos proveem oportunidades sem precedentes para empoderar o povo, mas também contam com o potencial de impactar negativamente os direitos humanos básicos de forma significativa. Estas consequências representam um risco particular na implantação de tecnologia biométrica, a qual permanece sem regulação por parte das leis de proteção de dados pessoais e privacidade, assim como da indústria biométrica, a qual falha na hora de incorporar standards de privacidade e proteção de dados em seus procedimentos. Os desafios de emergência incluem o impacto ético que possuem os programas de identificação, a necessidade de se considerar normas culturais e sociais, bem como os perigos da acumulação de dados.

É provável que as tecnologias biométricas tenham um papel importante para os serviços públicos. No entanto, a privacidade deve continuar sendo uma preocupação primordial na hora de se desenhar e implementar programas biométricos. Este é um importante desafio que deverá ser enfrentado pela América Latina no ano de 2014.