Há vários meses estamos realizando uma investigação exaustiva, que visa mapear a proteção da vida privada e dos dados pessoais no Chile, portanto no contexto sul-americano. Examinando de perto as regras pertinentes e as opiniões de alguns atores do sistema, saberemos como abordar os problemas regulatórios e enfrenta-los.

Por Juan Carlos Lara

Em numeras ocasiões se discutiu publicamente a necessidade de melhorar as condições de proteção dos direitos relacionados à privacidade, como é a vida privada, a inviolabilidade das comunicações e o tratamento dos dados pessoais. Em quase todas estas ocasiões encontramos uma consagração de direitos que, por uma ou outra razão, é nula diante de fenômenos generalizados de falta de observância. Aparatos estatais que vigiam seus cidadãos, grandes empresas que lucram com o comércio indevido de dados pessoais, e entidades de perseguição penal que acessam aspetos da vida privada sem nenhum controle, são tipos de afetações de que ouvimos falar há muito tempo.

Logicamente, isso nos leva a procurar uma forma de nos protegermos frente a esta vasta gama de atentados contra a vida privada. Até agora, os resultados destas buscas têm sido úteis e informativos, levantando também sérias alertas. Mas ao mesmo tempo, demonstraram que os sistemas nacionais frequentemente têm deficiências importantes, que impedem uma proteção eficaz da privacidade.

No Chile, este problema evidencia-se só de olhar para a regulamentação constitucional: a consagração de um direito à proteção da vida privada e a inviolabilidade das comunicações, está prevista em termos tão amplos, que parecia que todos os problemas de privacidade poderiam ser solucionados com isso, enquanto em inúmeros corpos normativos existe uma abundancia de regras, mas falta uma regulamentação integral, congruente e equitativo.

Outro exemplo é a ausência de mecanismos de observância do tratamento de dados pessoais (que não são objeto de proteção constitucional, sobretudo na região), entre outros, por falta de um órgão de fiscalização e controle e falta de sanções dissuasivas. Ou seja, ao contrário de vários países na região, no Chile parecem existir regras de sobre e, ao mesmo tempo, parecem faltar verdadeiros direitos.

Por outro lado, surgem também deficiências associadas à existências de práticas que beiram a ilegalidade, como o caso das empresas que traficam bases de dados para enviar informação indesejada, da espionagem aérea por meio do uso de drones, e da obtenção de informação pessoal, mesmo na ausência de um dever, a simples pedido da polícia.

Como se aproximar de uma situação que pode afetar de tantas formas, e de forma tão relevante, a vida de cada pessoa? Como chegar a um equilíbrio, se para interesse que está em jogo há uma série de ameaças? No campo da privacidade, nas suas múltiplas margens, isto exige um conhecimento prévio do mapa do problema.

Para tal, um esforço significativo tem sido feito pela ONG Direitos Humanos há vários meses. De um lado, através do estudo integral do que a proteção desses interesses representa para o Chile. De outro, busca-se um diagnóstico da situação através de uma analise que foi feita da legislação em matéria de processo penal, a fim de saber se as salvaguardas institucionais ecoam a proteção constitucional. Além disso, atores dos diversos papeis que existem no sistema de processo penal foram investigados, para descobrir a sua maneira de interagir com um regulamento que parece conter mais intuição do que conhecimento.

Do exame mais profundo que foi realizado até agora, as conclusões demonstram que os problemas, tanto a nível institucional quanto de práticas, são maiores até do que se pensava. No entanto, o propósito da investigação não é somente diagnosticar o problema e ficar por aí. Pelo contrário: a formação de competências tanto para a sociedade civil quanto para os agentes do Estado, como também a informação de novas propostas legislativas e de políticas públicas, que tenham como um dos pilares fundamentais da sua atividade a privacidade, é um dos objetivos apontados.

Num momento em que a privacidade parece estar no centro da discussão mundial, a América Latina tem uma grande oportunidade mostrar-se como uma região onde os direitos são respeitados. E para isso, todos contribuímos.