Perdemos os direitos humanos no momento em que nos conectamos à Internet? Quais são as novas nuances acerca desse debate? Especialistas de quatro países se reuniram para discutir a respeito do caso colombiano na conferência “Direitos humanos na era digital”.

Por Nathalie Espitia, Fundación Karisma*

O encontro ocorreu no dia 25 de julho deste ano, na cidade de Bogotá. Dele participaram 12 conferencistas, entre advogados, jornalistas e acadêmicos, que debateram ao longo de dois dias um tema que tem total importância para o contexto atual, levando em conta a relevância cada vez maior de casos como os vazamentos provocados pelo agente Edward Snowden na rede de espionagem PRISM, e a nível colombiano, a implementação do sistema de vigilância PUMA ou as polêmicas geradas pelas várias Leis Lleras, para citar alguns exemplos. Esses cenários mostram a urgente necessidade de se refletir acerca de temas como a privacidade na Internet, a liberdade de expressão e o devido processo legal, e de trazer à tona a discussão sobre os direitos humanos nos ambientes digitais.

Ao mesmo tempo em que a Internet tem servido para promover e para proteger os direitos humanos, esta vem sendo utilizada, por governos e por empresas privadas, como um campo de ação para atentar contra essas mesmas liberdades fundamentais. Durante a conferência, buscou-se abordar e analisar o caso colombiano, não somente sob a perspectiva daqueles que moram no país, mas principalmente levando em conta os processos que estão acontecendo em outros países, como o Chile, a Argentina, o Canadá e os Estados Unidos.

A parte da manhã foi dedicada às implicações das novas tecnologias nos DDHH, enquanto que a parte da tarde se focou em aspectos mais técnicos. Vale ressaltar a participação de representantes do governo colombiano e de membros da Direção Nacional de Direitos Autorais, que forneceram uma visão diferente a respeito dos temas abordados.

Durante o encontro, puderam-se perceber frases recorrentes entre os conferencistas e algumas pessoas do público que evidenciaram posturas, conclusões e preocupações frente ao tema.

Entre elas, pode-se destacar o apelo feito por acadêmicos, especialistas, advogados, jornalistas e usuários em geral para que sejam revistos os atuais processos de leis e os sistemas que conferem temas como liberdade de expressão, privacidade e acessibilidade em ambientes digitais por meio de procedimentos que incluem diferentes setores e indivíduos os quais contribuem a partir de seus conhecimentos e de suas preocupações para a construção de processos que levem em conta os usuários comuns; e a partir de quadros que permitem tomar como referência casos internacionais como os do Canadá, da Argentina, do Chile e do Reino Unido, os quais têm permitido chegar a um meio termo entre o que exige o governo e o que exigem os ativistas e os usuários da rede. Acerca do assunto, Toby Mendel, diretor executivo do Centre of Law and Democracy, que esteve no comando da conferência, comentou: “Não tenhamos medo das diferenças entre os países; os direitos humanos são internacionais”.

Além disso, enfatizou-se que as transformações características das novas tecnologias afetam tanto o mundo digital quanto o mundo real, e por isso os direitos humanos devem ser um tema de grande preocupação de relevância na era digital, pois, tal como mencionou Ramiro Álvarez, diretor do departamento de acesso à informação da Associação pelos Direitos Civis da Argentina, “não se pode abandonar os DDHH às portas do mundo online”.

Fabiola Carrión, assessora de políticas da ONG Access Now de EE.UU, advertiu durante sua intervenção na plenária Perspectivas nacionais, regionais e internacionais sobre as questões dos direitos humanos na Internet que os países “precisam de apoio da sociedade civil ou serão as empresas que prestarão assessoria acerca desses temas, e a elas não interessa o bem geral”. “As tecnologias avançam e os direitos retrocedem”, disse ela, concluindo, em uma frase, uma das certezas mais preocupantes do momento sociopolítico que vivemos.

Durante a plenária Exceções e limitações como mecanismos de equilíbrio dos direitos humanos no sistema dos direitos autorais, alguns conferencistas trouxeram perguntas como “por que aceitamos punir condutas no mundo digital que não aceitamos punir no mundo real?”, e na plenária de encerramento Responsabilidade dos provedores de serviço de Internet e os procedimentos de retirada de conteúdo, Carlos Cortés, assessor legal de regulação de meios, tecnologia e Internet da Colômbia, perguntou “vamos dar poder a uma empresa privada para que ela decida se um conteúdo é legal ou não? É certo renunciarmos a nossos direitos via contrato?”.

Esperamos que essas perguntas tenham ficado gravadas na memória dos assistentes e nas agendas do governo para que o debate, que ainda continua, também atinjam espaços inclusivos, viabilizando, assim, a construção de processos que deem respostas aos desafios postos pela era atual.

Por Nathalie Espitia, colaboradora da Fundação Karisma.