Por Veronica Ferrari *

Como os intermediários da internet se tornaram os guardiões dos usuários? O novo estudo da CELE [1] busca, entre outras coisas, dar uma resposta teórica a esta questão e explorar as possibilidades de soluções tecnológicas na área.

As atividades da nossa vida diária são, em sua maioria, mediadas por pessoas e instituições que permitem e definem a maneira com que lidamos com elas. Isto vai do medico que prescreve ao empregado da companhia aérea que checa seus documentos antes de embarcar no avião ou o caixa do banco que lida conosco enquanto fazemos um deposito.

De acordo com as teorias que abordam a questão de intermediários em
geral [2], esses agentes privados também atuam como gatekeepers, tanto controlando quanto prevenindo certas formas “indesejáveis” de conduta. Os intermediários aparecem, em termos regulamentares, como uma alternativa, decorrentes das limitações e riscos da ação direta por parte do Estado, o que levou à transferência de regulação e controle para o setor privado.

O ponto aqui é que os guardiões não estão sempre interessados em condutas que o Estado procura controlar. No entanto, devido aos recursos, a informação ou a autoridade que possuem, elas são, na verdade, em uma posição privilegiada para o fazer. Por esta razão, a estratégia de gatekeeping deve incluir incentivos legais a fim de obter a sua colaboração. Por exemplo, eles poderiam assumir algum tipo de responsabilidade, nos termos legais, para tal conduta “indesejada” por terceiros, se discordar de assumir certas obrigações.

A teoria sobre os guardiões tem algumas características únicas na internet. Facebook , Twitter, Google, Dropbox e provedores de conexão de internet como Telefonica e Telmex, alem de fornecerem um serviço especifico, também controlam o fluxo de informação. Estas empresas não só tornam a nossa atividade online possível, mas assim como o resto dos intermediários que mencionamos, elas também ajudam a moldá-la.

O novo trabalho por iniciativa do CELE para a Liberdade de Expressão na Internet (ILEI), “As chaves dos guardioes: a estratégia dos intermediários da Internet e o impacto no ambiente digital”, explora a questão da responsabilidade dos intermediários on-line em relação ao conteúdo.

O estudo, elaborado por Carlos Cortes Castillo, afirma que enquanto a vida digital se expande, o Estado e as empresas aumentam o seu interesse em controlar nossa atividade on-line e prevenindo eventos “indesejados”. Em meio a este cenário de evolução e mudança, as tensões e as agendas conflitantes, o Estado começou a elaborar maneiras de fazer os intermediários da Internet responsaveis por possíveis crimes cometidos por seus usuários. E em meio a essa agenda regulatória e ordens judiciais, direitos como a liberdade de expressão ou o devido processo parecem ser deixados entre parênteses, diz o documento.

O trabalho, que visa proporcionar ferramentas teóricas para discussões de regulação que ocorrem na América Latina hoje, em primeiro lugar, explora as teorias gerais acima mencionadas e sua relação com a responsabilidade civil. Ele também analisa o equilíbrio entre os custos assumidos pelos intermediários e seu ganho por estarem no papel de guardioes. O documento aponta que um desequilíbrio entre esses custos e benefícios implicaria “uma estratégia fracassada que também faz um impacto negativo sobre as atividades socialmente desejáveis e afeta os direitos fundamentais, tais como o devido processo e à liberdade de expressão”.

Como uma referência direta ao ambiente digital, o estudo dá conta do fundo de como os intermediários da Internet assumiram a sua posição como os guardiões dos usuários. Ele explora os tipos de intermediários que existem juntamente com suas funções e modelos de resposnbilidade: de imunidade absoluta, a imunidade condicionada e a responsabilidade subjetiva.

No final, o documento alerta para o risco de se considerar a filtragem de conteudo como uma alternativa para a questão da responsabilidade dos intermediários e levanta a idéia de explorar e contemplar soluções tecnológicas para equilibrar o debate na Internet [3].

[1] Centro de Estudios en Libertad de Expresión y Acceso a la Información

[2] Por exemplo Gatekeepers: The Anatomy of a Third-Party Enforcement Strategy de Reinier H. Kraakman e A framework for identifying Internet information gatekeepers por Emily Laidlaw.

[3] Na linha de Eduardo Bertoni, diretor do CELE, em Global Voices: http://es.globalvoicesonline.org/2013/05/30/una-solucion-tecnologica-para-el-problema-de-la-responsabilidad-de-intermediarios/

* Licenciada em Ciências da Comunicação (UBA), atualmente trabalhando no CELE
Centro de Estudos sobre a Liberdade de Expressão e Acesso à Internet relacionados com projetos de informação, também lida com temas de comunicação no CELE. E-mail: cele@palermo.edu / twitter: @ CELEUP