Há três anos atrás, um juiz ordenou que a artista Margarita Ariza removesse partes de seu trabalho ‘Blanco Porcelana’ (Branco Porcelana), que foi exibido em vários lugares públicos, bem como em espaços virtuais como Facebook e em um site, seguido de um processo judicial por violar a privacidade e reputação de alguns de seus parentes.

Por Carolina Botero, Fundación Karisma*

O trabalho tomou a forma de um álbum de fotos acompanhado pelas histórias familiares da própria artista e faz referência a uma expressão da avó de Margarita para definir a cor ideal da pele dos bebês, “branco porcelana”. O trabalho, que propôs uma interessante reflexão sobre as sutilezas do racismo, foi publicado no Facebook, em uma galeria em Barranquilla, em uma estação de trânsito da cidade e em um website (www.blancoporcelana.com).

A julgar pelos comentários postados no Facebook e documentados como parte do processo, o trabalho gerou o efeito que a artista queria: muitos concordaram/familiarizaram-se com as práticas parentais cotidianas em uma família colombiana -que marca culturalmente “o que é belo”, “o que é bom”, como a pele branca, cabelos lisos e olhos claros, mantendo amostras imperceptíveis do racismo cultural. Havia também outros que não pensavam da mesma forma, em especial seus tios e tias que, depois de terem apoiado a investigação, a processaram por violar sua privacidade e danificar suas reputações. Em 2012, Margarita “cortou” a obra. Obedecendo uma decisão judicial, ela retirou fotos, retirou os textos e explicou isto com uma mensagem. O processo continuou.

Com o tempo, ‘Blanco Porcelana’ deixou a Internet: a conta do Facebook já não era pública e parecia inativa e o site mostrou um aviso de reformulação, sem conteúdo. Três anos depois, em maio de 2015, o trabalho está de volta à Internet graças a um acórdão do Tribunal Constitucional, que afirma: “a proteção da liberdade de expressão e de criação artística incorporada no projeto ‘Blanco Porcelana’ requer uma limitação do direito à privacidade da família da ré artista;” Como resultado, a decisão derrubou as restrições sobre o conteúdo do trabalho e sua divulgação. Na sequência do acórdão, a artista postou a seguinte mensagem:.

Com grande alegria, damos as boas vindas ao site Blanco Porcelana, que foi censurado a partir de 2012 até hoje por dois acórdãos revogados pelo Tribunal Constitucional da Colômbia no caso T15 / 2015, levantando da censura e dando proteção especial para a obra em uma decisão histórica que constitui uma referência para as práticas artísticas e para a defesa da liberdade de expressão dos artistas.

O caso do ‘Blanco Porcelana’ mostra a tensão existente atualmente entre os direitos à privacidade e à liberdade de expressão. Estas decisões são importantes porque estabelecem diretrizes para equilibrar essa tensão. Desta vez, reconheceu-se que a voz de Margarita não é um capricho, ou não há vontade de ofender. Esta é uma forma de arte válida, documentada e necessária. A Corte concluiu que, segundo as principais investigações, doutrina e enquadramento legal nacional e internacional, bem como a jurisprudência na Colômbia, o racismo é um problema estrutural com fortes laços sociais.

O trabalho de Margarita transmite uma opinião através de sua própria experiência, utilizando “formas não-convencionais de comunicação” para provocar a reflexão sobre uma questão que está inscrita na “memória coletiva, nos usos não contestados”, e que assume a forma de expressão artística onde a subjetividade toma precedente. Assim, não é necessário o nível de certeza que pode ser exigido quando, por exemplo, notícias estão sendo veiculadas.

Para estabelecer que, neste caso, a liberdade de expressão tem precedência sobre o direito à privacidade, o Tribunal fez uma análise extensa que pode ser resumida como segue:

1. Embora existam dados pessoais no trabalho – nomes, situações pessoais e familiares -, não são dados pessoais ou confidenciais que têm proteção especial. Para o Tribunal, a história centra-se em cenas do cotidiano ou episódios, sem revelar segredos que podem criar vergonha ou desonra.

2. Ao analisar a autorização para utilizar esses dados pessoais, o Tribunal afirma que não há nenhuma permissão. No entanto, a ação da artista não viola o direito à privacidade, porque a história não tem um espírito ofensivo nem revela informações exclusivas ou excludentes. Além disso, a decisão afirma que, como a obra é uma narrativa autobiográfica, seria uma restrição desproporcionada e intolerável à liberdade de expressão solicitar a uma artista que usou esta forma de arte como meio de expressão para que peça permissão para todos os membros da família referidos no seu conto para narrar sua própria história. O Tribunal diz que a história pertence a todos os membros da família, e que os dados pessoais relativos à privacidade e dignidade de todas as pessoas não estão envolvidos. Para o Tribunal de Justiça, é sobre este último onde cada um exerce seu/sua plena autonomia.

3. O Tribunal avaliou também se as informações foram obtidas ilegalmente ou por meio de engano. Concluiu-se que, uma vez que é a informação da própria artista que ela recolheu e compilou pacientemente, mesmo com o apoio da família, não se pode deduzir que estamos na frente de um desses casos.

4. Por último, o Tribunal examinou os meios de divulgação do trabalho. Entedeu-se que o meio é parte dele e articula com o trabalho.

A privacidade é um direito protegido pelo ordenamento jurídico, mas neste caso particular, o Tribunal deu prioridade à liberdade de expressão. Isto define um caminho importante para a Internet como um meio de auto-expressão, mesmo em condições em que não exista autorização expressa, desde que a privacidade e a dignidade dos outros não sejam violadas. Esta decisão levantou a cortina para ‘Blanco Porcelana’, para a arte e para a liberdade de expressão na Colômbia, particularmente na Internet.

No entanto, nem tudo são boas notícias

Ao escrever estas linhas, o Tribunal Constitucional tornou pública a sua decisão de não examinar o processo de Gonzalo Hernán López, (revisto na newsletter no. 14), condenado e sentenciado a 18 meses de prisão sob a acusação de difamação depois de postar um comentário ofensivo em um site de mídia local.

Emmanuel Vargas, um advogado da Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP, em espanhol), que está apoiando neste caso, escreveu um-ed aberto na revista Semana intitulado “Tribunal Constitucional prefere censura”, na qual ele afirma que as decisões do Tribunal de Justiça são cada vez mais como “uma loteria que depende de como cada juiz vê a liberdade de expressão, sem consistência com as decisões anteriores”.

Neste caso, a resposta do Tribunal é um precedente lamentável para a liberdade de expressão on-line, e deixou em aberto o caminho para a auto-censura e perseguição de opiniões na Internet, entrando em confronto com o prevalecente em Branco Porcelana.

*Carolina Botero. Ativista e advogada. Diretora do grupo “Law, Internet and Society” da Fundação Karisma. E-mail: carobotero (at) gmail.com