Em Digital Rights LAC perguntamos a distintos especialistas da região sobre seu balanço pessoal a respeito dos temas envolvendo direitos digitais. Este é o caso de Carlos Correa do Equador, a quem perguntamos: Que lições ao ativismo podemos tirar a partir do código penal e do artigo 474? Aqui sua resposta.

No Equador, terminamos 2013 com uma ambivalência a respeito da defesa e do ativismo a respeito dos direitos digitais. A balança se inclina a favor dos usuários quando falamos do Código Orgânico Integral Penal (#COIP), recentemente aprovado pela Assembléia e pendente de ser sancionado pelo Executivo. Em início de outubro, durante a etapa de proposição da lei, o artigo 474 se encarregava olímpicamente do direito à privacidade (e intimidade) e à informação do cidadão. Imediatamente, através de reuniões espontâneas de associações relacionadas em torno da hashtag #InternetLivre, se sugeriu não somente a modificação deste artigo, mas sua eliminação. Dois meses depois isso se concretizou. Me atrevo a listar as condições necesárias para termos conseguido isso:
1. Sair da bolha da Internet. Enquanto a web foi o ponto de encontro comum para organizar e desenvolver o movimento, o desafio foi conseguir sair do facilitado ativismo digital e começar a trabalhar de perto com os tomadores de decisão: os membros das assembléias.
2. Levar a agenda de discussão ao cidadão comum através da mídia de massa. As incoerências do artigo 474 foram mais evidentes quando os cidadãos começaram a comentar entre eles sobre os perigos de se aplicar essa lei, graças aos ativistas que deram visibilidade ao problema enviando informações a jornalistas e à imprensa especialzada.
3. União. Quando se dispararam os alarmes, as associações, grêmios e coletivos relacionados fizeram uma única frente, vestindo uma só camisa, utilizando a mesma rede para se organizar melhor, mas não separados. Quando se teve a notícia da eliminação do artigo, o crédito foi de todos.
4. Críticos mas também propositivos. Após ter sido bastante documentado, o tom das discussões com os representantes políticos e seus assessores foi passar da queixa para a proposta.
5. Ativismo. Finalmente, o mínimo necessário e óbvio: mover-se!
Agora vem a etapa de manter a constância, e fazer deste conceito teórico relacionado com a “inteligência coletiva” algo prático e tangível. O ano de 2014 nos espera.