Na Digital Rights LAC quisemos perguntar a distintos especialistas da região sobre seu balanço pessoal em temas de direitos digitais. Este é o caso de Valeria Betancourt, a quem perguntamos: Quais foram os acontecimentos mais importantes em questões de governança em 2013 na região? O que podemos esperar para 2014? Aqui está sua resposta.

2013 foi um ano de eventos importantes em matéria de governança da internet. Destacam-se, por sua envergadura e implicações, as revelações de vigilância massiva por parte dos Estados Unidos e a resposta da comunidade internacional. Esta resposta incluiu, entre outros aspectos, a resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre a privacidade na era digital; o chamado do governo do Brasil a acordar um marco global de princípios para a governança da internet; o pronunciamento conjunto dos líderes das organizações responsáveis pela coordenação da infraestrutura técnica de internet sobre aspectos que afetam o futuro da internet; a inclusão de uma sessão sobre direitos humanos no Fórum de Governança da Internet (IGF) e o surgimento de diversas iniciativas de defesa dos direitos humanos.

A crescente discussão sobre os direitos das mulheres em espaços como o IGF, assim como a inclusão da internet como a primeira resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre mulheres defensoras dos direitos humanos, é de suma importância na perspectiva de se adotar um enfoque holístico para a proteção dos direitos humanos como eixo fundamental da governança da internet.

Existem expectativas sobre a realização da Reunião Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet e as possibilidades que esta reunião abrirá para a formulação dos princípios para a governança da internet e para a definição de um mapa de rota que guie a evolução do ecossistema da governança de internet.

Se torna imperativo que os atores da América Latina e do Caribe participem dos debates regionais e globais sobre a governança da internet.

Se esperaria que, nos níveis nacionais, isso se traduza no surgimento ou fortalecimento de processos e instâncias multissetoriais que trabalhem nas distintas dimensões da governança da internet, incluindo o desenvolvimento das políticas públicas de internet com a participação ativa e efetiva de todas as partes interessadas, particularmente da sociedade civil.