Na Digital Rights LAC quisemos perguntar a distintos especialistas da região sobre seu balanço pessoal em temas de direitos digitais. Este é o caso de Carolina Botero, da Colômbia, a quem perguntamos quais avanços foram feitos em matéria de exceções e limitações aos direitos autorais e que rumo tomou a discussão sobre o direito autoral em 2013. Aqui está sua resposta.

Considerando que a Colômbia desenvolveuma reforma dos direitos autorais, essencialmente para cumprir os compromissos do TLC com EE.UU. (ou seja, interesses comerciais dos titulares), o ano de 2013 foi interessante para a “agenda positiva” que impulsiona a FundaciónKarisma no país e cujo eixo centralsão as exceções, entendidas como garantias dos direitos fundamentais e não como favores feitos pelos titulares.

O ano passado começou com um projeto de lei com cinco novas exceções ao regime jurídico colombiano. O projeto contava com boas intenções, mas não atendeu às necessidades das comunidades beneficiárias e acabou sendo retirado.

No meio do ano, durante uma série de mesas de trabalho organizadas pelo Ministério do Comércio para avançarcom o TLC, o governo recebeu várias propostas da sociedade civil para fortalecer as exceções. As propostas, todavia, ainda estão sendo analisadas.

Durante 2013 também foi aprovada a Lei nº 1680:uma iniciativa do senador Juan Manuel Galán, que visa proporcionar o acesso ao conhecimento através das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) às pessoas cegas e com dificuldades de visão. Esta lei inclui uma exceção para tornar efetivo este direito fundamental e, embora não tenha o alcance do Tratado de Marrakesh, é um avanço nesse sentido.

O Tratado de Marrakech é um documento histórico que pela primeira vez reconhece padrões mínimos para o exercício de direitos fundamentais dentro do sistema de direitos de autor. E a Colômbia ser um dos primeiros países a assinartal tratado representa um importante compromisso para implementá-lo.

Essas discussões, que têm dado visibilidade às exceções e sua função legal, são fundamentais para o avanço da agenda positiva mencionada.