Na Digital Rights LAC quisemos perguntar a distintos especialistas da região sobre seu balanço pessoal em temas de direitos digitais. Este é o caso de Beatriz Busaniche, da Argentina, a quem perguntamos como tem evoluído a legislação em temas de direitos autorais na internet no ano de 2013. Aqui está sua resposta.

O debate sobre direitos autorais está aberto em todo o mundo e a Argentina não é uma exceção, ainda que o curso do país em matéria de políticas públicas seja difícil de prever.

Como resultado de um ano repleto de notícias vinculadas aos direitos humanos e às novas tecnologias, pode-se dizer que 2013 foi um momento de consolidação do debate sobre direitos autorais no país, em um contexto no qual um projeto flexibilização das políticas públicasdesta área não seja apenas desejável, mas aparentemente possível.

O debate público sobre o tema está aberto, principalmente em razãoda variedade de processos instaurados, que geram grande interesse da opinião pública e da imprensa. O caso “Taringa!” é provavelmente o mais famoso, já que representa uma ofensiva de indústria do livro contra um dos mais populares portais de língua espanhola, e que pode dirimir a situação não resolvida no âmbito da responsabilidade dos intermediários em possíveis violações da lei de direitos autorais cometidas por usuários.

O outro caso emblemático de 2013 foi o caso Pampa Films contra oYoutube, no qual foi absolvido não só o Google como um intermediário, mas no qual também foi consagrado um importante princípio na jurisprudência: usuários que fazem upload de filme completo à plataforma de vídeos não cometem crime, porque essa conduta não é comparável ao tipo penal tal como previsto pela lei de direitos autorais.

Organizações como a FundaciónVía Libre têm tomado a iniciativa de levantar um debate público sustentado sobre a necessidade de criar uma política pública de direitos de autorque seja fiel aos princípios constitucionais, que seja socialmente justa e que cumpra com os objetivos de ser um meio de promoção das artes, das ciências e da cultura que deve ter a propriedade intelectual, promovendo e respeitando os direitos humanos de acesso e participação na cultura.

Diversos debates e discussões com os principais atores do setor cultural no país dão conta de que a necessidade de alterar a lei de propriedade intelectual é inegável. Mesmo setoresvinculados à indústria e representantes da gestão coletiva reconhecem a necessidade de modificar e atualizar a lei na Argentina. A busca de consensos entre os vários setores interessados e a construção de projetos estãosão matéria pendente, que podemos estabelecer como metas para este 2014.